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STJ › Processo 0295840-25.2025.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 15a Vara da Fazenda Publica de Fortaleza - Ce (suscitante) x 2. Juízo Federal da 27a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)
Processo nº 0295840-25.2025.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0295840-25.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 15a Vara da Fazenda Publica de Fortaleza - Ce (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 27a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 15a Vara da Fazenda Publica de Fortaleza - Ce (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 27a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do CearáAdvogado
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