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STJ › Processo 0297252-88.2025.3.00.0000
STJ
1. Victor Hugo Coimbra Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0297252-88.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0297252-88.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Hugo Coimbra Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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