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STJ › Processo 0299117-49.2025.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Teodoro Ferro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0299117-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0299117-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Teodoro Ferro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de GoiásAdvogado
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