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STJ › Processo 0299960-14.2025.3.00.0000
STJ
1. Nelson da Costa Barreto Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0299960-14.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0299960-14.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nelson da Costa Barreto Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Daniela Maria Oliveira MendonçaAdvogado
Nestor Nerton Fernandes Tavora NetoAdvogado
Nelson da Costa Barreto NetoAdvogado
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