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STJ

1. Silvano dos Santos Martins (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0299518-48.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0299518-48.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Silvano dos Santos Martins (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Silvano dos Santos Martins (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de RondôniaAdvogado
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