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STJ

1. Rodrigo de Souza Nogueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0299778-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0299778-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo de Souza Nogueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rodrigo de Souza Nogueira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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