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STJ

1. Julio Cesar de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0368299-25.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0368299-25.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Julio Cesar de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Patrícia Maria Villa LhacerAdvogado
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