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STJ › Processo 0373092-07.2025.3.00.0000
STJ
1. Caio Victor da Silva Alves (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0373092-07.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0373092-07.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Victor da Silva Alves (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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