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STJ › Processo 0373462-83.2025.3.00.0000
STJ
1. Matheus Duarte Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0373462-83.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0373462-83.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Duarte Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Suelen Morais de OliveiraAdvogado
Matheus Duarte AlvesAdvogado
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