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Início › STJ › Processo 0381484-33.2025.3.00.0000
STJ

1. Rogerio Bueno de Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0381484-33.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0381484-33.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Bueno de Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rogerio Bueno de Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Carlos Allan Reis AlvesAdvogado
Mateus de Sa MartinsAdvogado
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