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Início › STJ › Processo 0388982-83.2025.3.00.0000
STJ

1. Antonio Carlos Borba Pinheiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0388982-83.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0388982-83.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Borba Pinheiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Antonio Carlos Borba Pinheiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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