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Início › STJ › Processo 0389138-71.2025.3.00.0000
STJ

1. Milton da Silva Vargas (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0389138-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0389138-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Milton da Silva Vargas (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Milton da Silva Vargas (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rodrigo TorresAdvogado
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