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Início › STJ › Processo 0391379-18.2025.3.00.0000
STJ

1. Andre Lucas Martins Maciel (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0391379-18.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0391379-18.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Lucas Martins Maciel (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Andre Lucas Martins Maciel (agravante)Polo ativo
4. J M R V (paciente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Andre Lucas Martins MacielAdvogado
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