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STJ › Processo 0391495-24.2025.3.00.0000
STJ
1. Luana Fernanda do Amaral Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0391495-24.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0391495-24.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Fernanda do Amaral Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Raphael Silicani dos SantosAdvogado
Matheus Iglesias TomiattiAdvogado
Karen Rodrigues MotaAdvogado
Nathália dos Santos BreimAdvogado
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