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STJ › Processo 0400394-11.2025.3.00.0000
STJ
1. Ragnar Alan de Souza Ramos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0400394-11.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0400394-11.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ragnar Alan de Souza Ramos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ragnar Alan de Souza RamosAdvogado
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