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Início › STJ › Processo 0400470-35.2025.3.00.0000
STJ

1. Douglas de Melo (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0400470-35.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0400470-35.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas de Melo (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Douglas de Melo (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Gabriel Jardim TeixeiraAdvogado
Anderson Rodrigues de AlmeidaAdvogado
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