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STJ › Processo 0405379-23.2025.3.00.0000
STJ
1. Alan da Silva Leite (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0405379-23.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0405379-23.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alan da Silva Leite (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Jonathan Conceição AlvesAdvogado
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