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Início › STJ › Processo 0404528-81.2025.3.00.0000
STJ

1. Maicon Deivid Vargas Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0404528-81.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0404528-81.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Deivid Vargas Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Maicon Deivid Vargas Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Dalison Ricardo Pazello dos SantosAdvogado
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