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Início › STJ › Processo 0403701-70.2025.3.00.0000
STJ

1. Caio Gabriel dos Santos Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0403701-70.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0403701-70.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Gabriel dos Santos Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Caio Gabriel dos Santos Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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