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STJ › Processo 0405523-94.2025.3.00.0000
STJ
1. Luana Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0405523-94.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0405523-94.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Beatriz Costa AntonioAdvogado
Luana VieiraAdvogado
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