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STJ

1. Douglas Nascimento (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0406272-14.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0406272-14.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Nascimento (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Douglas Nascimento (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Aline Barros RigoAdvogado
Gezio Zucoloto MozerAdvogado
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