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STJ

1. Fagner Ferreira Batista (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0409189-06.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0409189-06.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fagner Ferreira Batista (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fagner Ferreira Batista (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Jessica Teixeira de JesusAdvogado
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