Início ›
STJ › Processo 0414542-27.2025.3.00.0000
STJ
1. Lazaro Bezerra da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0414542-27.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0414542-27.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lazaro Bezerra da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →