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STJ › Processo 0414653-11.2025.3.00.0000
STJ
1. Diogo dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0414653-11.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0414653-11.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diogo dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Diogo dos SantosAdvogado
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