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STJ › Processo 0416343-75.2025.3.00.0000
STJ
1. Reginaldo de Oliveira Andrade Marinho (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0416343-75.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0416343-75.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Reginaldo de Oliveira Andrade Marinho (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Jales Java dos Santos Lacerda CalimanAdvogado
Anthony Patricio Freitas de AlencarAdvogado
Tiago Azevedo BorgesAdvogado
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