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STJ

1. Gustavo Henrique da Silva Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0415156-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0415156-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique da Silva Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gustavo Henrique da Silva Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Fabricio Gomes Ferreira de PaulaAdvogado
Eric Sabioni de PaulaAdvogado
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