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STJ › Processo 0415143-33.2025.3.00.0000
STJ
1. Gustavo Benedito da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0415143-33.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0415143-33.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Benedito da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Darlan de Oliveira BernardinoAdvogado
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