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STJ

1. Gustavo Benedito da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0415143-33.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0415143-33.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Benedito da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gustavo Benedito da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Darlan de Oliveira BernardinoAdvogado
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