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STJ › Processo 0417432-36.2025.3.00.0000
STJ
1. Luis Antonio Lobo Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0417432-36.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0417432-36.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Antonio Lobo Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Antonio Lobo CardosoAdvogado
Marcelo José de OliveiraAdvogado
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