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Início › STJ › Processo 0418781-74.2025.3.00.0000
STJ

1. Claudio Antunes Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0418781-74.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0418781-74.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Antunes Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Claudio Antunes Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Aline Barros RigoAdvogado
Gezio Zucoloto MozerAdvogado
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