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Início › STJ › Processo 0418787-81.2025.3.00.0000
STJ

1. Maisson Maximo Dutra (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0418787-81.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0418787-81.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maisson Maximo Dutra (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Maisson Maximo Dutra (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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