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STJ

1. União (agravante) x 2. Municipio de Campina Grande (agravado)

Processo nº 0418803-35.2025.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0418803-35.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. União (agravante) em face de 2. Municipio de Campina Grande (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2025

Partes do processo

1. União (agravante)Polo ativo
4. Juízo de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual de João Pessoa - Pb (suscitante)Polo ativo
6. Jose Gentil Barbosa (interessado)Polo ativo
2. Municipio de Campina Grande (agravado)Polo passivo
3. Estado da Paraíba (agravado)Polo passivo
5. Juízo Federal da 9a Vara de Campina Grande - Sj/Pb (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da ParaíbaAdvogado
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