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STJ › Processo 0420557-12.2025.3.00.0000
STJ
1. Gisele de Oliveira Lima (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 0420557-12.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0420557-12.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gisele de Oliveira Lima (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinicius MarquesAdvogado
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