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STJ

1. Emanoel Costa Reis (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0419741-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0419741-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emanoel Costa Reis (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Emanoel Costa Reis (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Danielly Rosa GoboAdvogado
Katia Samara Torres RochaAdvogado
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