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STJ › Processo 0419540-38.2025.3.00.0000
STJ
1. Raphael Abib de Souza Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0419540-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0419540-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Raphael Abib de Souza Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Raphael Abib de Souza RibeiroAdvogado
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