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STJ

1. Wallace Randal Condack (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0419148-98.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0419148-98.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wallace Randal Condack (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Wallace Randal Condack (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Ronaldo Jose dos SantosAdvogado
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