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Início › STJ › Processo 0420564-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Francisco Hudson Monteiro de Aquino (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0420564-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0420564-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Hudson Monteiro de Aquino (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Francisco Hudson Monteiro de Aquino (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Paulo Sérgio Juvenal JuniorAdvogado
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