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STJ

1. Marcelo Alves de Abreu (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0420630-81.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0420630-81.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Alves de Abreu (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcelo Alves de Abreu (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Resler dos SantosAdvogado
Ageu MottaAdvogado
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