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STJ › Processo 0422369-89.2025.3.00.0000
STJ
1. Alisson Soares Lucas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0422369-89.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0422369-89.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alisson Soares Lucas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Maria Marcina Amaral Alves PagnossinAdvogado
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