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Início › STJ › Processo 0425760-52.2025.3.00.0000
STJ

1. Sebastiao Aiala Braga (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0425760-52.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0425760-52.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sebastiao Aiala Braga (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Sebastiao Aiala Braga (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Flávio Roberto SilvaAdvogado
Rafael Tavares da SilvaAdvogado
Rodrigo Ribeiro PereiraAdvogado
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