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STJ › Processo 0426463-80.2025.3.00.0000
STJ
1. Thiago da Silva Melo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0426463-80.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0426463-80.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago da Silva Melo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Diego Maxwell Medeiros DantasAdvogado
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