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STJ › Processo 0428801-27.2025.3.00.0000
STJ
1. Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0428801-27.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0428801-27.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
3. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
César Augusto Rodrigues CerdeiraAdvogado
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