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Início › STJ › Processo 0429066-29.2025.3.00.0000
STJ

1. Rafael de Moura (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0429066-29.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0429066-29.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael de Moura (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael de Moura (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lautiane Gomes MenegoniAdvogado
Washington Luiz Pereira JuniorAdvogado
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