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STJ › Processo 0454577-29.2025.3.00.0000
STJ
1. Luiz Fernandes da Silva Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0454577-29.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0454577-29.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernandes da Silva Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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