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STJ

1. Maicon Jonatan de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0454299-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0454299-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Jonatan de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Maicon Jonatan de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParanáAdvogado
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