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STJ › Processo 0457637-10.2025.3.00.0000
STJ
1. Heron Costa Anderson de Souza (requerente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
Processo nº 0457637-10.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0457637-10.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Heron Costa Anderson de Souza (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Bruno Ribeiro da SilvaAdvogado
Diego Rossi MorettiAdvogado
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