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STJ › Processo 0460079-46.2025.3.00.0000
STJ
1. Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0460079-46.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0460079-46.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos JuniorAdvogado
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