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Início › STJ › Processo 0478603-91.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (recorrente) x 2. Joao Vinicius Veloso Nascimento (recorrido)

Processo nº 0478603-91.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0478603-91.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (recorrente) em face de 2. Joao Vinicius Veloso Nascimento (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Joao Vinicius Veloso Nascimento (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renata Menezes do CarmoAdvogado
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