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STJ › Processo 0482016-15.2025.3.00.0000
STJ
1. Hiago Rodolfo Ferreira Alves Campos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0482016-15.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0482016-15.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hiago Rodolfo Ferreira Alves Campos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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