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Início › STJ › Processo 0484987-70.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Rafael Andrei da Luz dos Santos (recorrido)

Processo nº 0484987-70.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0484987-70.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Rafael Andrei da Luz dos Santos (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Rafael Andrei da Luz dos Santos (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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