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Início › STJ › Processo 0490466-44.2025.3.00.0000
STJ

1. Deivid Cesar Chaves Santana (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0490466-44.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0490466-44.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivid Cesar Chaves Santana (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Deivid Cesar Chaves Santana (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinicios Madia LimaAdvogado
Kenia Aparecida ThoméAdvogado
Rafaela Machado MartinsAdvogado
Glauber BezAdvogado
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